Termos e Condições

O domínio do Site pertence à YOU LOVE DANCE – ASSOCIAÇÃO PARA AS ARTES, S.A., NIPC 515937266 com sede na Rua ANTÓNIO FERNANDES FERREIRA GOMES – 4705-157 BRAGA e com espaço físico na Praceta do Parque de Exposições, 11-19 – 4705-104 Braga,  cabendo a esta a sua exploração e gestão de operação.

A utilização do Site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCU”) pelos seus Utilizadores.

  1. Acesso ao Site

    YOU LOVE DANCE – ASSOCIAÇÃO PARA AS ARTES, enquanto proprietária do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá à YOU LOVE DANCE – ASSOCIAÇÃO PARA AS ARTES o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

  2. Direitos de Propriedade Intelectual

    Pertence à YOU LOVE DANCE – ASSOCIAÇÃO PARA AS ARTES os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no Site.

    Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte da YOU LOVE DANCE – ASSOCIAÇÃO PARA AS ARTES

  3. Privacidade e tratamento de dados pessoais

    Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de e-mail e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados.

    Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos.

    Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para a YOU LOVE DANCE – ASSOCIAÇÃO PARA AS ARTES Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.

  4. Links de terceiros

    O Site disponibiliza, através de hiperligação, o acesso a Websites de entidades terceiras.

    Contudo, como tais Websites não são controlados ou operados pela YOU LOVE DANCE – ASSOCIAÇÃO PARA AS ARTES, os respetivos termos e condições de utilização não lhes é aplicável. Nesse sentido, a YOU LOVE DANCE – ASSOCIAÇÃO PARA AS ARTES não se responsabiliza pelo conteúdo ou teor dos termos e condições de utilização de Websites de terceiros.

  5. Alterações aos TCU

    A YOU LOVE DANCE – ASSOCIAÇÃO PARA AS ARTES reserva-se no direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU. Sempre que tal aconteça, os mesmas serão publicadas no Site, pelo que é aconselhável que os Utilizadores do Site o consultem regularmente.

  6.  Meios de pagamento

    Para a comodidade do Cliente, a YLD disponibiliza no Site os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:

    • Cartão Visa, 
    • Multibanco;
    • Paypal;
    • MB Way
    • Cupões de desconto.

  7. Disponibilidade dos Produtos
    Todos os produtos que se encontram no Site estão disponíveis para encomenda, salvo indisponibilidade momentânea. Os produtos disponíveis no Site podem ficar indisponíveis sem aviso.
    Em caso de indisponibilidade ocorrida após o pagamento da encomenda, a YLD irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento  assim que exista disponibilidade ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
  8. Taxas e Impostos
    Os preços de venda ao público indicados no Site YLD e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.
  9. Direito de Livre Resolução do Contrato

    No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.
    Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
    No caso de o Cliente comprar vários produtos no âmbito de uma campanha com oferta de um ou vários produtos da encomenda, como por exemplo “pague um leve dois” ou “pague dois e leve três”, o direito de livre resolução deve ser exercido em relação a todos os bens encomendados. Nestes casos, a YLD não aceitará a devolução parcial da encomenda.

    9.1 Declaração de Resolução

    Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução de acordo com Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

    9.2 Devolução do Artigo

    Assim que a YLD receba a declaração do Cliente de exercício do direito de resolução, a YLD irá contactar o Cliente para agendar a recolha do artigo, nos casos aplicáveis. Ao abrigo do direito de livre resolução, a YLD irá recolher o bem a devolver no domicílio do Cliente, sem custos para este, caso o produto comprado no site YLD não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido por correio. A recolha dos restantes produtos pode estar sujeita ao pagamento dos custos de transporte.
    A devolução pelo Cliente (sem recolha no domicílio) de qualquer artigo de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, dirigindo-se a uma loja física da YLD, apresentando o artigo no estado acima indicado, bem como a fatura e guia de transporte correspondente (se aplicável) e o documento de identificação (Cartão do Cidadão).

    9.3. Reembolso

    Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que o cliente tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 9, tendo a YLD um prazo máximo de 14 dias para o efeito.
    Salvo os casos em que a YLD se ofereça para recolher o artigo, a YLD pode reter o reembolso enquanto o artigo não for recebido ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do artigo.

    9.4 Direito de Livre Resolução aplicável à Prestação de Serviços

    Nos termos previstos na legislação aplicável, o Direito de Livre Resolução no âmbito da prestação de serviços está sujeito às seguintes restrições:

    • Se o Cliente solicitar expressamente que a prestação de serviços se inicie ou seja prestada antes do prazo dos 14 dias previsto no ponto 11, e vier a exercer o Direito de Livre Resolução, deve pagar um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até à comunicação da resolução;
    • O Cliente não pode resolver livremente o contrato de prestação de serviços quando os serviços tenham sido integralmente prestados nos termos do ponto anterior;
    • O Cliente não pode resolver livremente o contrato de prestação de serviços de reparação ou manutenção a executar no seu domicílio, a pedido deste, salvo no que exceda esse pedido.

    9.5 Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução

    Excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:

    – Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
    – Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
    – Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
    – Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
    – Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
    – Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
    – Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:

    i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;
    e
    ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

  10. Direito de Livre Resolução

    Nos termos da legislação em vigor o Cliente tem, num prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de receção do(s) Produto(s) encomendado(s), o direito a resolver livremente o contrato com os Vendedores. 

    O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos é efetuado pela YLD ao Cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que os Vendedores confirmarem a receção e conformidade das encomendas devolvidas pelo Cliente ou o Cliente apresentar à YLD e/ou aos Vendedores comprovativo da devolução. Incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução do bem, exceto quando os Vendedores aceitem expressamente suportar esse custo. Caso os Vendedores não se ofereçam para recolher eles próprios o bem, o Cliente deve devolver os Produtos aos Vendedores, no prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de livre resolução. 

  11. Exceções ao Direito de Livre Resolução:

    De acordo com o Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, e salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode devolver nomeadamente:

    • Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
    • Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
    • Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
    • Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros Produtos;
    • Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
    • Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.

    Outras condições específicas poder-se-ão aplicar de acordo com as condições estabelecidas por cada um dos Vendedores.

  12. Reembolsos
    O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos, nos casos aplicáveis, é efetuado pela YLD ao Cliente.
    O reembolso dos pagamentos é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (no caso de pagamento por Referência Multibanco a YLD entrará em contacto com o Cliente para que este lhe indique o IBAN onde pretende receber o reembolso) e após a confirmação por parte dos Vendedores da receção dos Produtos devolvidos em conformidade com as condições de devolução.
    No caso da devolução da totalidade dos Produtos de uma encomenda, será devolvido o total pago pelo Cliente (Produtos + portes de envio). Caso uma encomenda seja parcialmente devolvida, o Cliente receberá um reembolso parcial correspondente ao preço do(s) Produto(s) devolvido(s) + custo de envio rateado pelo número de Produtos da encomenda.
  13. Legislação aplicável
    Os presentes Termos & Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.
  14. Resolução Alternativa de Litígios

    Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre a YLD e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
    A YLD está sujeita à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
    Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

    Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC)
    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
    Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
    Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP)
    Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE)
    Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB)
    Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL).

    Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas à YLD poderá contactar a mesma através do seguinte email info@youlovedance.pt ou através da linha de Apoio ao Cliente 253715019, disponível das 9:00 às 18:00, todos os dias da semana (preço de chamada local).

  15. Sugestões e reclamações

    Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCU, poderão ser utilizados os seguintes contactos: info@youlovedance.pt